| Ano | Núm | Documento | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2021 | 2241 | Lei | Altera os Arts. 2º e 3º da Lei Municipal n° 2.225/2021, de 03/03/2021, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio dos Palmares, e dá outras providencias. (Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco) | Download |
| 2021 | 2257 | Lei Complementar | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Palmares; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar; adequa a taxa de administração do RPPS à Portaria SEPRT/ME n° 19.451/2020; e dá outras providências. (Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco) | Download |
| 2021 | 2225 | Lei | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município dos Palmares de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco) | Download |
| 2021 | 2225 | Lei | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município dos Palmares de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Download |
| 2021 | 2257 | Lei Complementar | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Palmares; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar; adequa a taxa de administração do RPPS à Portaria SEPRT/ME n° 19.451/2020; e dá outras providências. | Download |
| 2025 | 2423 | Lei | Dispõe sobre o parcelamento de débitos entre a Autarquia Educacional da Mata Sul (AEMASUL) e o Fundo de Previdência Municipal (FUNPREV) e dá outras providências. | Download |
| 2024 | 2410 | Lei | Altera o artigo 69 da Lei Municipal nº 1.715/2005, atualizando os requisitos legais e forma de investidura do Gerente de Previdência do FUNPREV, e dá outras providências. | Download |
| 2022 | 2317 | Lei | Altera o Parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal n° 2.225/2021, de 03/03/2021, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município dos Palmares, e dá outras providencias. | Download |
| 2019 | 2183 | Lei | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos ativos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município dos Palmares, inclusive da Fundação Casa da Cultura Hermilo Borba Filho, e dá outras providências. (Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco) | Download |
| 2023 | 02 | Portaria | NOMEAR, SUELEIDE ALVES CORDEIRO, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE PREVIDÊNCIA e NOMEAR, GETÚLIO LEONCO DE SOUZA, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE ADMINSTRATIVO FINANCEIRO. | Download |
| 2021 | 2241 | Lei | Altera os Arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.225/2021, de 03/03/2021, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmares, e dá outras providências. | Download |
| 2004 | 1666 | Lei | Revoga a Lei N° 1.528, de 21 de novembro de 2001 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município dos Palmares. | Download |
| 2020 | 045 | Portaria | Nomear, excepcionalmente, o Sr. Getulio Leoncio de Souza, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO | Download |
| 2020 | 032 | Portaria | Exonerar o servidor público municipal José Pessoa Siqueira Neto, do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO | Download |
| 2019 | 002 | Portaria | Designar os servidores públicos municipais para comporem o CONSELHO DELIBERATIVO e o CONSELHO FISCAL do Fundo Previdenciário do Município dos Palmares – FUNPREV | Download |
| 2019 | 001 | Portaria | Nomear as pessoas qualificadas para exercer os cargos comissionados | Download |
| 2001 | 1528 | Lei | Dispõe sobre o Regime próprio de Previdência Municipal de PALMARES | Download |
| 2005 | 1715 | Lei | Revoga a Lei Municipal N° 1.666, de 30.06.2004 | Download |
| 2013 | 1985 | Lei | Altera o inciso III, do art. 57 da Lei Municipal N° 1.715 | Download |
Contato: (81)3661-1562 | E-mail: funprev@palmaresprev.com.br
